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Concessão de aposentadoria. Falecimento no curso do processo. Conversão em pensão por morte. Requisitos. Cabimento

Tribunal: TRF1

Tema(s): Concessão de aposentadoria Falecimento no curso do processo Conversão em pensão por morte Requisitos Cabimento

Data de Publicação: 13/04/2022

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Aposentadoria especial. Vedação a beneficiário que continua trabalhando. Presunção de Incapacidade

Tribunal: STF

Tema(s): Aposentadoria especial Vedação a beneficiário que continua trabalhando Presunção de Incapacidade

Data de Publicação: 09/06/2020

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Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares

Tribunal: TRF3

Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares

Data de Publicação: 18/11/2019

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Improbidade administrativa. Penhora do crédito destinado ao autor da herança. Existência de caráter alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Improbidade administrativa Penhora do crédito destinado ao autor da herança Existência de caráter alimentar

Data de Publicação: 19/11/2018

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Alteração do prenome e do sexo. Transexual. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alteração do prenome e do sexo Transexual Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/09/2017

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